A Lei 14.300, de 2022, é o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil. Ela manteve o sistema de créditos de energia — a base da energia solar no país — e criou uma transição para que novos sistemas passem a pagar, aos poucos, parte dos custos de uso da rede.
O que mudou
- Sistemas novos pagam gradualmente o 'fio B', parte do custo de uso da rede.
- A cobrança começou em 2023 com 15% e sobe por etapas nos anos seguintes.
- Sistemas protocolados antes de janeiro de 2023 mantêm as regras antigas até 2045.
- O sistema de créditos e a compensação continuam valendo.
O que isso significa para o consumidor
Mesmo com a cobrança gradual do fio B, a energia solar continua mais barata que a tarifa cheia da distribuidora. A conta mudou, mas a economia não acabou: tanto para quem instala placas quanto para quem assina energia de usina, o desconto segue existindo — só é calculado com mais cuidado.
Na energia por assinatura, a geradora parceira já embate esses custos na oferta. O desconto apresentado na proposta é líquido dessas regras: é o que você efetivamente economiza na parcela de energia.
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